CARTA AOS EXCELENTÍSSIMOS SRS DEPUTADOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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São Paulo, 12 de dezembro de 2.021.

EXCELENTÍSSIMOS SRS. DEPUTADOS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Representamos nesta carta a manifestação pública de Servidores Públicos hoje aposentados, bem como pensionistas de servidores que já não estão mais entre nós.
É com o coração apertado, cheio de preocupações e angústias, mas também com muita esperança que nós, que tanto trabalhamos e nos dedicamos ao serviço público, chegamos até vocês através desta carta. Pedimos ao deputado Giannazi que seja nosso porta-voz e leia nossa carta e que vocês ouçam nossas palavras com o coração aberto, pois é com muita esperança que estamos recorrendo a vocês!
Por décadas exercemos nossas funções da melhor maneira possível, e, algumas vezes, até impossível; em muitas oportunidades não dispúnhamos de recursos humanos, nem materiais, mas procuramos exercê-la da melhor forma.
Para que o Estado funcione corretamente é necessário que a engrenagem seja manejada de acordo com as necessidades e que sejam fornecidos os recursos materiais e humanos para tal! Uma constante atualização na qualificação do servidor nunca foi prioridade dos Governos. Para nos reciclarmos profissionalmente, pagamos nossos estudos do nosso próprio bolso. Dedicamos horas que deveriam ser destinadas ao nosso descanso para adquirir novos conhecimentos.
Também não foram raras as vezes em que tivemos que adquirir insumos com meios próprios para, até mesmo, não sermos punidos pelo descumprimento de prazos de entregas de atividades básicas do dia a dia.
Quem conhece a realidade de professores que deram aulas na zona rural, por exemplo, sabem das inúmeras vezes que tiveram que alimentar crianças desnutridas. Quantas vezes não compraram vermífugos para esses pequenos? Indo mais longe, quem nunca precisou de um professor? Qualquer que seja a sua profissão você precisou de alguém para ensinar desde as primeiras letras até o ápice de sua carreira. O que esses profissionais recebem? Hoje o SUS fornece medicamentos gratuitos, mas isso não acontecia há décadas atrás. E agora esses nossos guerreiros têm parte de seus proventos confiscados e ainda são chamados de idosos de pijamas, que só ficam dentro de casa!
E nossos funcionários da saúde? Sim, aqueles funcionários que agora na pandemia foram enaltecidos, mas nem por isso reconhecidos com salários e condições dignas de trabalho? Mas antes da pandemia? Quem nunca precisou de um profissional da saúde? Muitos poderão dizer que não precisam do serviço público de saúde, e que nos anos de 1900 e bolinha, onde eram disponibilizadas e aplicadas as vacinas? Não era na rede particular? Hospitais particulares só nas grandes cidades, no interior eram os hospitais públicos e instituições de caridade. Qual o reconhecimento para esses funcionários? Que se virem… Que corram atrás de seus prejuízos!
O que falar do nosso honroso quadro da Segurança Pública, formado por: policiais militares, bombeiros, policiais civis, agentes penitenciários, funcionários da Polícia Científica; todos são apontados, crucificados quando há erros ou excessos, mas e quando são as vítimas, onde estão os direitos humanos nesta hora? O que dizer do salário irrisório que recebem para expor sua vida em risco diariamente e que os obrigam a fazer os famosos “bicos”, que hoje já são legalizados por serem autorizados como exercício de atividades paralelas como Guardas Municipais, por exemplo, mas todos sabem que não é o único meio de completar sua renda! E como se não bastasse, ainda têm que esconder que são policiais militares, dependendo do local em que moram!
Ah! E o Judiciário e o Ministério Público?? São todos marajás. Realmente. Já pararam para verificar a qualificação requerida? Já pararam para verificar todas as condições de trabalho? Sabe, esses funcionários de pijama, Srs. Deputados e Governador, esses funcionários chegam a ter que comprar sulfite, comprar canetas, comprar papel higiênico para poderem trabalhar. Muito bonito ver os cartórios todos com computadores, não é? Sabem quem comprou os primeiros? Foram os funcionários de pijama que fizeram “vaquinha” para comprar computadores e impressoras (até os cartuchos e tinta e fita para impressoras matriciais) para cumprirem os prazos e não serem punidos pela Corregedoria.
Vocês desejam que eu continue de Secretaria em Secretaria?
Vejam o desmonte da SUCEN, promessa de campanha do atual Governador.
Vejam as condições dadas aos funcionários da Secretária da Agricultura e todas as demais secretarias, todas, sim, “todas” têm as mesmas dificuldades.
Mas não podemos deixar de mencionar os funcionários da ALESP… Todos com salários acima do teto e ninguém faz nada. Esqueci de mencionar que é por passe de mágica que tudo acontece… Os mais diversos tipos de projetos são todos redigidos, lavrados e encaminhados pelos próprios deputados ao Diário Oficial ou órgãos competentes; os funcionários de carreira e os comissionados apenas assistem ao trabalho “escravo” a que Vossas Excelências estão expostos, afinal de contas todos se candidataram por total amor ao próximo, sem qualquer interesse, o cargo político é um verdadeiro sacerdócio abraçado por Vossas Excelências.
Na rede privada todos os funcionários têm direito aos dissídios anuais, no setor público isso não é obedecido e não há qualquer sanção. Há quantos anos não temos nem a reposição inflacionária? A paridade de salário não é uma benesse do Sr. Governador, é lei, é direito adquirido, mas isso é fácil, porque não existe respeito ao ordenamento jurídico, não temos segurança jurídica alguma, porque tudo pode ser mudado a qualquer momento, basta os asseclas concordarem.
Depois que o Sr. Governador João Doria baixou o decreto 65.021/20, confiscando dos nossos proventos 12% a 16%, nossa vida que já não era muito fácil, tornou-se complicada demais. Em nossa grande maioria somos arrimos de famílias. As preocupações com a saúde que já faziam parte dos nossos dias, ficaram muito piores e maiores, porque começou a faltar dinheiro para comprar nossos remédios diários, muitos deles com preços altos e que não são fornecidos pelas farmácias de alto custo!
O que acontece com os servidores? São obrigados a contrair empréstimos consignados para não se tornarem inadimplentes.
O direito a lazer previsto na Constituição Federal é algo que não existe: viagens, roupas novas e carro novo, que já eram muito difíceis antes, agora tornaram-se impossíveis!!! Um simples passeio como levar os netos para tomar sorvete no shopping e dar-lhe presentinhos já virou utopia! Agora nem isso conseguimos mais fazer! É triste, é revoltante, é desumano conosco!
Realmente peço excusas se me excedi na ironia, mas o total descaso com o qual estamos sendo tratados, a exposição desnecessária e desmedida como o mandatário e alguns deputados se referem aos servidores inativos, como ao mencionar que não fazemos nada, usando literalmente o termo de “vagabundos” e que é uma excrescência a paridade de vencimentos sendo que essa é prevista por lei, assim como outros direitos trabalhistas como a isenção da contribuição previdenciária. É revoltante para qualquer pessoa, mesmo a que tenha o espírito mais elevado ou o mais evoluído que seja não consegue aceitar com passividade.
Não é possível que continuemos com o confisco do Decreto 6502/20.
É de rigor e de extrema urgência que o PDL22/20 seja aprovado e, consequentemente, a devolução dos valores confiscados, com juros e correção monetária!!!
Podemos sim ser inativos, mas isso não significa que não tenhamos discernimento e nem saibamos exercer nossos direitos de cidadãos, inclusive o direito a voto.

Respeitosamente.

SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.