Desde a aprovação da Emenda Constitucional 41, os servidores públicos aposentados e os pensionistas passaram a “re” contribuir para a Seguridade Social. Para tentar barrar esse verdadeiro confisco de nossos contracheques, arrasta-se na Câmara dos Deputados, desde 2006, a tramitação da PEC 555, já com o parecer do relator aprovado pela maioria dos parlamentares da Comissão Mista da Câmara dos Deputados, aguardando apenas apreciação em dois turnos pelo plenário, que prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.

Ações estão sendo tomadas pelo conjunto dos servidores públicos no sentido de sensibilizar os parlamentares a fim de que a PEC seja colocada em votação. Nesse sentido, já foram realizadas audiências públicas em vários Estados – Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais e Ceará –, resultando na formação de frentes estaduais em prol de sua aprovação. Aqui, no Rio Grande do Sul, essa atividade foi desenvolvida no dia 28 de abril de 2014, na Câmara Municipal de Porto Alegre, e teve como resultado a Carta de Porto Alegre. As próximas estão previstas para Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo. Toda essa mobilização culminará com um ato público no dia 29 de maio de 2014, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, em Brasília.

Reforça esta nossa postura, de que a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas é um verdadeiro confisco, o artigo “Seguridade Social é Superavitária” – publicado em Zero Hora de 3 de maio de 2014 –, do senador Paulo Paim, em que são apresentados números da Associação Nacional dos Auditores Fiscais. Eles demonstram os superávits nas contas da seguridade nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013: R$ 56 bilhões, R$ 77 bilhões, R$ 78 bilhões e R$ 50 bilhões, respectivamente, isso sem considerar a sonegação que gira em torno de R$ 15 bilhões em 2013, R$13,6 bilhões em 2012, R$ 13,1 bilhões em 2011, e a inadimplência em torno de R$ 34,9 bilhões. Frente a tudo isso, o próprio senador questiona: “a quem interessa a mentira do ‘rombo’ nas contas da seguridade?”.

Respondendo ao senador, podemos afirmar que, certamente, aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas é que não. O senador finaliza sugerindo: “Diante de tudo isto, acredito em um caminho: a mobilização das ruas.” Então, entendido o recado, mãos à obra em prol da aprovação da PEC 555/2006.

Professora aposentada da UFSM,

filiada à Sedufsm

MARIA BEATRIZ DE MORAIS CARNIELUTTI