Servidor Público Estadual – Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO) e de todo o Funcionalismo

por Sylvio Micelli, presidente estadual da CCM Iamspe

Nas últimas semanas intensificaram-se as discussões sobre o processo de terceirização e o que isso pode afetar o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Uma publicação, no Diário Oficial de 9 de fevereiro de 2013, um sábado de Carnaval, divulgou a realização de uma reunião na sede do governo paulista com diversas empresas interessadas em tratar de parcerias público-privadas (PPP) e o Hospital do Servidor Público Estadual – Francisco Morato de Oliveira – foi objeto de discussão nessa reunião ocorrida no final do ano passado.

A partir da publicação, as diversas entidades associativas e sindicais, comissões regionais e municipais que formam a Plenária de Entidades constituintes da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, começaram a manifestar-se contrariamente às ideias de terceirização, ainda que por PPP, no ambiente do HSPE-FMO e do Iamspe, como um todo.

Muitas reuniões aconteceram, não apenas na CCM Iamspe, mas entre a CCM e as entidades de servidores do Iamspe (médicos, funcionários, fisioterapeutas, enfermeiros, auxiliares etc) e é importante ressaltar que já temos uma importante conquista, que é o documento assinado pela atual administração do Iamspe, mostrando-se contrária à privatização e que deve ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

Ainda assim, é importante estarmos muito atentos, porque ao longo de quase três décadas de luta, a Comissão Consultiva Mista do Iamspe, conjunto de entidades que milita em prol do Instituto, tem trabalhado dentro do processo político, sempre com o foco no usuário e na boa prestação do atendimento médico-ambulatorial a nossos servidores, dependentes e agregados e sempre defendendo o Iamspe e todos os seus órgãos constituintes para que o Instituto sempre melhore ampliando, assim, os serviços prestados.

Desta forma, a CCM Iamspe vem a público rememorar:

1. O Hospital do Servidor Público Estadual – Francisco Morato de Oliveira foi erguido com o intuito de prestar atendimento médico aos servidores públicos do estado de São Paulo. Localizado no bairro do Ibirapuera, na Capital, hoje um dos mais caros metros quadrados da cidade, foi inaugurado em 1961, após um longo processo de construção que contou com a doação do terreno pelo estado e com a contribuição financeira de seus servidores para que o projeto do HSPE saísse do papel.

2. Criado como Damspe em 1952 e vinculado ao antigo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), o Iamspe foi criado em 1966 com o intuito de gerir o HSPE-FMO e promover a contratação de serviços em todo o estado para o atendimento de seus servidores.

3. Desde sua criação até meados dos anos 80, o HSPE-FMO viveu um período esplendoroso de atendimento ao servidor, transformando-se num hospital de ponta e prestou relevantes serviços de pesquisa e educação na área médica, realidade ainda vivida pelo hospital que, além de um centro de excelência em pesquisa, virou referência em residência médica trazendo diversos profissionais de diferentes estados do Brasil.

4. A partir da segunda metade dos anos 80, o HSPE-FMO passou por um lento e gradativo processo de sucatização, além de gestões problemáticas que macularam a imagem do Iamspe, como a instituição de respeito que havia se erguido nas décadas de 60 e 70. Essas manchas do nome Iamspe, ainda hoje, geram intenso trabalho de nossa comissão para que se prove e se comprove de que o Instituto, hoje, está num outro patamar.

5. Nos últimos quinze anos, o HSPE-FMO tem recuperado, ainda que lentamente, sua capacidade, credibilidade e qualidade profissional, em especial no último quinquênio, quando o Iamspe saiu da Secretaria da Saúde e passou a integrar a Secretaria de Gestão Pública.

6. Por ter melhorado, o Iamspe não só recebeu e recebe, cada vez mais, um maior número de usuários com uma demanda em constante crescimento e, obviamente, aos olhos dos mercadores da saúde, o HSPE-FMO passou a ser uma real possibilidade de negócio lucrativo e rentável.

Pelo exposto, a CCM Iamspe vem reiterar e defender:

1. A CCM Iamspe, seus diretores, coordenadores e participantes são veemente contrários a qualquer espécie de privatização do HSPE-FMO e dos outros órgãos constituintes do Iamspe, sob qualquer adjetivo ou eufemismo que sejam manifestados, seja por meio de parceria público-privada, cessão, doação, comodato ou terceirização, ou qualquer eventual vocábulo que seja utilizado para dilapidar o patrimônio do Iamspe e do HSPE-FMO.

2. A CCM Iamspe repudia, sob qualquer forma, a prática da mercantilização da saúde, entendendo que o HSPE-FMO e o Iamspe tem plenas condições de prestar o atendimento médico-ambulatorial a servidores, dependentes e agregados, sempre observando que o Governo do Estado de São Paulo deve contribuir com recursos financeiros, na mesmo proporção de nossa contribuição que é a paridade ou os 2% tão famosos e nossa primeira bandeira de luta.

3. A CCM Iamspe repudia a precarização dos serviços públicos para que se suscite a venda da ideia de terceirização como o bálsamo para a cura de todos os males.

4. A CCM Iamspe sempre realizou um trabalho de cunho supra-partidário e, portanto, propositivo visando única e exclusivamente, a excelência dos serviços prestados pelo Iamspe. Pouco nos importa o governante de plantão. Somos contrários à dilapidação do patrimônio do servidor público e o Iamspe pertence ao servidor público desde sua constituição.

5. A CCM Iamspe reitera e defende suas duas mais importantes e significativas bandeiras de luta que são a contribuição paritária do governo e a instituição de um Conselho de Administração, também paritário, com a participação de servidores e da Instituição.

6. Por fim, a CCM Iamspe reitera a defende que todos os servidores públicos devem ter o mesmo direito ao atendimento no Iamspe, independente do regime estatutário a que estejam vinculados.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO!

NÃO À MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE!

O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL É NOSSO!

O IAMSPE ESTÁ NO CORAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO!

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO IAMSPE – TEMA: IAMSPE E PPPs
Plenário Paulo Kobayashi, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quarta, 10 de abril de 2013, 9:30 horas.

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