SC: Servidores aposentados pedem a extinção da contribuição previdenciária

Há pelo menos quatro anos, entidades que representam os funcionários públicos federais aposentados e pensionistas intensificaram a luta para acabar gradativamente com a contribuição previdenciária, instituída em 2003. O assunto foi tema de audiência pública promovida na Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (25), pelo Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical).
A principal reivindicação é a apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/06. “Com a aprovação do texto, teremos um ganho real de 11% no salário. É uma luta pela extinção da contribuição previdenciária. Já contribuímos para isso. Descontam e não temos nenhum benefício com isso”, explicou Edison Guilherme Haubert, presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que conduziu o encontro.

O movimento é apoiado por mais de 700 entidades em todo o Brasil. “Essas audiências públicas visam à pressão parlamentar para que a PEC entre na pauta de votação. Queremos o apoio dos deputados estaduais e vereadores para que nos ajudem. Todos os líderes partidários já assinaram o requerimento de votação. O PT retirou a assinatura”, denunciou Haubert. Várias entidades de aposentados e pensionistas do estado participaram do encontro e manifestaram-se em favor da medida.

Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 555/06 extingue gradativamente, num período de cinco anos, a contribuição previdenciária de 11% sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos. Para isso, a PEC revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03, a qual promoveu a reforma da previdência.

“A proposta já passou por todas as comissões da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na pauta de votação no plenário da casa”, afirmou o presidente do Mosap.

O Movimento realiza no mês de maio audiências públicas em Natal, Rio de Janeiro e São Paulo. Integrantes do Mosap fazem plantões diários no Congresso para pressionar os parlamentares. Uma derrota na Suprema Corte também é contabilizada pelos aposentados. A solução seria a aprovação da PEC.

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) distribuiu um panfleto denunciando a prática, contendo quadros comparativos dos ganhos previdenciários do governo federal.

A presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, acusou o governo do Partido dos Trabalhadores de virar as costas para os aposentados e pensionistas. “Quando era oposição, o PT era nosso aliado, contra essa contribuição. Depois que virou governo, olha o que aconteceu: aprovaram a medida. Agora, o governo não é nosso aliado, é, sim, o nosso principal inimigo”, reclamou.