SALVE 24 DE JANEIRO – DIA NACIONAL DOS APOSENTADOS!
Por aspal
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O Dia Nacional do Aposentado nos leva a uma reflexão
Costumamos enviar para nossos servidores aposentados da ALESP, em especial os associados à ASPAL, mensagens alusivas às datas comemorativas, na maioria das vezes com pequenas artes festivas.
Mas no caso do Dia Nacional do Aposentado, 24 de janeiro, consideramos que o ideal mesmo é fazermos uma reflexão sobre a nossa situação e nossas necessidades, principalmente neste momento em que se fala muito na possibilidade de uma nova Reforma da Previdência.
O Dia Nacional do Aposentado,criado a partir da Lei 6.926/1981 de autoria do ex-deputado federal e ex-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Cobap, entidade que reúne os aposentados da iniciativa privada), Benedito Marcilio, é comemorado anualmente em 24 de janeiro. A data foi escolhida para lembrar e comemorar o histórico dia que foi aprovada a Lei Eloy Chaves em 24 de janeiro de 1923, criando a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os empregados das estradas de ferro, dando origem à Previdência Social, que hoje paga benefícios a milhões de pessoas.
Cabe lembrar também que há outra comemoração, pois em 17 de junho comemora-se o Dia do Funcionário Público Aposentado. E, como servidores públicos, temos também a comemoração do Dia do Funcionário Público, 28 de outubro. Ou seja, o que não falta é data para comemorarmos. E, nesse sentido, muitas entidades por todo o Brasil organizam festividades em comemoração à data, o que ajuda inclusive a aumentar a auto-estima da categoria (se é que podemos chamar os aposentados de uma categoria, pois a forma como os governantes em geral os tratam a impressão que dá é que eles querem mesmo a sua extinção).
Mas de qualquer forma, podemos aproveitar estas três datas – e mais tantas quantas aparecerem com o intuito político ou politiqueiro de homenagear a data – para fazermos o que realmente interessa: refletirmos sobre a situação dos aposentados e também dos pensionistas em nosso País.
Queremos lembrar, em primeiro lugar, que tanto os aposentados da iniciativa privada como os do serviço público sofrem com os desmandos das autoridades e sofrem com medidas sempre prejudiciais a eles.
Com relação a nós, aposentados do serviço público, que durante a ativa pagamos a aposentadoria sobre o total de nossos vencimentos (os novos servidores já não têm esse direito, pois a E.C. 40/2003 retirou-o), a Reforma da Previdência de 2003 deu-nos um “presentinho”: o desconto da contribuição previdenciária de 11% no que receber acima do teto do INSS. Ou seja, o Brasil é o único País do mundo onde o aposentado e o pensionista contribuem com a Previdência, ou seja pagam por um direito já adquirido, o que é na verdade um imposto, uma taxação indevida.
Para solucionar essa questão, que teve o aval do Supremo Tribunal Federal, numa decisão política e de caixa e não embasada na Constituição, como deveria ter sido, E a nossa luta continua, juntamente com o MOSAP – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, pela aprovação da PEC 555/2006 (neste ano comemora 10 anos) que visa eliminar gradativamente tal contribuição e se encontra pronta para votação, mas não tem sensibilizado Governo e suas lideranças.
Mas, como a data é festiva, queremos aqui deixar nossos parabéns a todos os trabalhadores aposentados, em especial os servidores legislativos aposentados, lembrando-lhes que é, principalmente, uma data de reflexão e de lutas, para que não percamos os poucos direitos que conseguimos amealhar durante nossa vida profissional.
DIRETORIA DA ASPAL – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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