Projeto de Resolução 19/2020
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SERVIDORES DA ALESP DENUNCIAM
REFORMA ADMINISTRATIVA, COM
INTENÇÃO DE TERCEIRIZAR SERVIÇOS
Enquanto lemos todos os dias no Diário Oficial a publicação de licitações que tornaram o Palácio 9 de Julho um canteiro de obras – muitas bastante questionáveis – o Secretário Geral de Administração arquitetou uma reforma administrativa para mostrar à opinião pública que o Presidente Cauê Macris (PSDB) e os demais membros da Mesa Diretora, Deputados Enio Tatto (PT) e Milton Leite (DEM), estão conduzindo a administração da Assembleia Legislativa com austeridade de gastos.
Os servidores, entretanto, veem no projeto um plano de desmonte da estrutura de trabalho da Alesp com a finalidade de facilitar a entrega a empresas de terceirização do maior número de serviços possível, serviços que são hoje realizados por servidores de um quadro efetivo já excessivamente enxuto, trabalhadores devidamente concursados e qualificados para todas as funções. Também se vê que a pretendida economia da extinção de cargos (que estão vagos, logo sem gerar qualquer despesa) alardeada no projeto não existe: os gastos de pessoal vão mesmo é aumentar com a criação de novos cargos de confiança.
As entidades representativas dos servidores da Assembleia Legislativa apelam ao bom senso dos deputados para que, em vez de uma tramitação “a toque de caixa” – faltando menos de duas semanas para o fim do ano legislativo, e com matéria de alta relevância para ser apreciada, que é o projeto do Orçamento anual do Estado de São Paulo – o assunto Reforma Administrativa seja adiado e objeto de um estudo detalhado, com a participação do corpo técnico da Casa, para que se construa um projeto de qualidade baseado no debate amplo e desarmado de preconceitos, ou melhor, que se deixe para a próxima Mesa Diretora, com dois anos de trabalho pela frente, a realização desse processo.
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