PEC 555/2006: Proposta intermediária das entidades será levada ao Planejamento
Em reunião entre o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho, e o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, realizada hoje (3) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, ficou definido que a proposta intermediária, apresentada pelas entidades sobre a PEC 555/2006, será encaminhada para análise do Ministério do Planejamento. A informação foi dada por Gabas e Vicentinho à presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araujo. Também participaram da reunião os deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Weliton Prato (PT/MG) e Luiz Alberto (PT/BA).
A proposta intermediária apresentada pelas entidades prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores em sete anos, três a menos que o previsto no parecer rejeitado do relator, deputado Luiz Alberto, e dois a mais que o aprovado no voto em separado apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) na Comissão Especial que analisou a matéria.
A ANFIP, representado por seus conselheiros, presidente de Estaduais e associados, continua mobilizada para que o Planejamento seja consultado o mais rápido possível e que a proposta entre na pauta do esforço concentrado que acontece nesta semana. A presidente da Entidade, após a conversa com os integrantes do Executivo e do Legislativo, está “esperançosa de que a matéria será incluída na Ordem do Dia da Câmara”. Amanhã (4) será mais um dia de mobilização para que a injusta cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas chegue ao fim.
NOTA DA DIRETORIA DA ASPAL – SE É PARA ACABAR A ENROLAÇÃO E, FINALMENTE, APROVAR A PEC 555/2006, A ASPAL APOIA A PROPOSTA APRESENTADA PELA ANFIP
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