PEC 555 FAZ PARTE DESTA PAUTA E ESPERAMOS QUE SEJA VOTADA EM BREVE

Entre os temas que devem ser discutidos estão: salário mínimo, redução da jornada de trabalho, contribuição de aposentados, fator previdenciário e terceirização.

A Câmara dos Deputados realiza nesta tarde uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), na ocasião do Dia do Trabalho (1º). Só na CCJ há mais de 150 propostas relacionadas ao tema esperando análise.

A comissão geral vai discutir assuntos de interesse das sete principais centrais sindicais do País, como os apresentados na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, que aconteceu no início de abril.

Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619, ligação gratuita) ou pelo e-Democracia.

Propostas prioritárias
Entre as propostas defendidas pelas centrais está o Projeto de Lei 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Outras pautas mais conhecidas também estão como prioridades no debate, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12), como quer o Movimento Saúde+10.

Algumas dessas propostas geram maiores gastos e devem ser questionadas por deputados da base aliada.

Terceirização
As centrais sindicais também querem ver enterrada proposta (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização de mão de obra. O texto está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chegou a ser colocado em pauta na CCJ no ano passado algumas vezes, mas foi retirado depois da pressão de trabalhadores.

Na pauta de reivindicações, ainda está a regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira (Convenção 151, prevista no PL5261/13) normatiza a organização sindical dos servidores públicos; e a segunda (Convenção 158, prevista no PLP 8/03) regulamenta a demissão sem justa causa.

Convidados
Foram convidados para participar do debate:
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas;
– o presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e tesoureiro da Nova Central Sindical, João Domingos Gomes dos Santos
– o membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular – Coordenação Nacional de Lutas Atinágoras Teixeira Lopes;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto;
– o vice-Presidente da CNTC, Vicente da Silva;
– a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa;
– a representante da entidade Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e
– o ex-dirigente sindical bancário Francisco de Souza Andrade.

Relações Institucionais
Os resultados da comissão geral serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.

Candido também espera votar na semana que vem na CCJ alguns projetos com tramitação conclusiva presentes na pauta dos trabalhadores.

A comissão geral será realizada a partir das 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Íntegra da proposta:

• PEC-231/1995
• PLP-8/2003
• PL-4330/2004
• PEC-555/2006
• PL-3299/2008
• PL-8035/2010
• PLP-123/2012
• PL-5261/2013
• PL-7185/2014

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira