Representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) estiveram nesta terça-feira (14) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir a inclusão na pauta do Plenário do fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados (PEC 555/06); e do Projeto de Lei 4434/08, que cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor mínimo.

Ele explicou aos representantes dos aposentados que a votação da PEC exige um quórum qualificado para sua análise pelo Plenário, e o período eleitoral tem reduzido o número de parlamentares em Brasília. Ele anunciou em Plenário a inclusão das duas propostas na pauta após o segundo turno das eleições.

Henrique Alves havia se comprometido em documento, durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base realizado em Natal em 19 de setembro, a discutir com os líderes a votação das duas propostas.

A PEC 555/06 está pronta para ser votada pelo Plenário. A proposta, do Senado, tramita na Câmara desde 2010. Pelo texto aprovado na comissão especial que analisou a proposta, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição, que será reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. O PL 4434/08 também está pronto para votação pelo Plenário.