MATÉRIA DA ALESP SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ORÇAMENTO 2013

Mesa coordenadora dos trabalhos da audiência pública

Entre as principais demandas apresentadas, mais recursos para educação e transporte público

A Assembleia Legislativa paulista sediou nesta terça-feira, 14/8, a audiência pública da Região Metropolitana de São Paulo para debater o Orçamento estadual 2013 com a população da capital e cidades vizinhas. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), deputado Mauro Bragato (PSDB), conduziu os trabalhos. O encontro teve início com a apresentação de palestras proferidas por especialistas em Orçamento regionalizado que apresentaram experiências com esse tipo de gestão orçamentária.

Em seguida, o público expôs as principais demandas da Região Metropolitana de São Paulo, apontando a necessidade de mais recursos para a educação e para os transportes públicos. Antes da oitiva, um minuto de silêncio foi dedicado a Zilda Guerra, ex-presidente da Apampesp, falecida recentemente.
A educação e o transporte público foram temas lembrados por muitos participantes. Fabio Siqueira reivindicou mais escolas estaduais de ensino médio para a cidade de São Paulo e a construção de prédios para fóruns já criados em lei, como o de São Mateus. Cláudio Santos, do Movimento do Orçamento Participativo de São Paulo, reclamou da falta de recursos humanos na Educação e informou que a Secretaria da Educação não é fiscalizada e que terceiriza todos os seus serviços, fazendo obras inacabáveis. Pediu metrô para Lapa e Pirituba e quis saber se há recursos para realocar as famílias desapropriadas nas obras do Rodoanel Norte. Problemas no transporte público foram citados por Tiago Soares, do Tucuruvi, que disse que o terminal do Tucuruvi foi inaugurado para 30 mil pessoas no horário de pico, mas já conta com mais de 60 mil. Para ele, também é necessária a construção da estação de metrô no Jaçanã.

Servidores do Estado

Igualmente ocorre na maioria das audiências públicas que debatem a peça orçamentária, funcionários públicos se manifestaram. Antonio Tuccilio, da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, reivindicou a contrapartida do Estado no financiamento do Iamspe. Também solicitou mais verbas para Educação. A representante da Apampesp defendeu os interesses da categoria, como pagamento de precatórios e correção das distorções na Lei 836.
Lineu Manzano, do Sindicato dos Funcionários do DER, quer política pública para valorização do funcionalismo. João Elisio Fonseca, da Associação dos Aposentados da Alesp, reforçou o pedido da contrapartida do Estado no financiamento do Iamspe.

Cultura, segurança e saúde

Cleide Coutinho, do Conseg da Lapa, pediu investimentos na segurança pública, de forma a aumentar o número de viaturas, informatizar melhor as delegacias etc.
Camilo Torres, presidente da Associação Brasileira do Circo, falou em defesa da cultura. Lembrou projeto, em trâmite na Assembleia, que exige espaço nos municípios para instalação de circos itinerantes, e pediu sua aprovação e recursos para sua execução. Cíntia Álamo pediu mais verbas para Secretaria da Cultura, em especial para o Programa de Ação Cultural (Proac).
A cidadã Alcione Lourenço quer atenção especial para os portadores de deficiência e protestou contra o procedimento adotado por escolas da RMSP que retiram das salas, 50 minutos antes do término das aulas, as crianças com deficiência. Quer mais verbas para a reabilitação de portadores de deficiência e disponibilização de cuidadores de idosos nos serviços públicos do Estado. Cláudia Brondi, Associação Fepa, solicitou mais recursos para programa de inclusão de portadores de deficiência.
Maria Madalena, da Pastoral da Saúde de Santana, reclamou do atendimento nas UBSs e no Iamspe, que não tem vagas para consultas médicas. Sugeriu a construção de hospital de saúde da mulher e maternidade na região norte de São Paulo.
Reinaldo Volti, da Lapa, lembrou a questão do Hospital dos Sorocabanos, que está com muitos leitos desativados e necessita de reforma. Quanto à bacia de contenção no Jardim Humaitá, esta se encontra abandonada e se faz necessária a sua revitalização.

Lugares distantes

Integrante do projeto Nosso Sonho, Maria do Socorro Alves, de Itaquera, pediu atenção para o conjunto habitacional Águia de Haia, que não tem infraestrutura, apenas uma unidade do AMA. Reclama do estado de abandono no local, que acabou virando ponto de crack e de desova de corpos. Disse que já cansou de enviar denúncias para o MP sem obter resposta.
Jeronimo Barreto, do Jardim São Francisco, solicitou olhares voltados ao bairro, com instalação de Fatec, mais transporte público e infraestrutura para a localidade.
O viticultor Luiz Peliero, de Atibaia, reivindicou a pavimentação da estrada velha de Bragança Paulista.

Encerramento

Os deputados se pronunciaram ao final da audiência. Olimpio Gomes (PDT) defendeu os pontos do funcionalismo público e lembrou a situação em que se encontram os alojamentos nas obras do estádio Itaquerão.
Marcos Martins (PT) cumprimentou a população pela participação e espera que as demandas possam ser atendidas.
O vice-presidente da CFOP, Luiz Cláudio Marcolino (PT), disse que a participação popular é importante porque muitos pleitos acabam sendo atendidos como, por exemplo, o caso da duplicação da rodovia Faria Lima, fruto de solicitações feitas na audiência pública de Barretos, em 2011.
Bragato finalizou destacando que a preocupação da CFOP é estimular a participação popular no debate orçamentário. “Ouvimos os cidadãos, coletamos sugestões e indicamos prioridades. Sabemos que não há recursos para atender tudo, mas cumprimos a nossa função de tomar ciência da situação e de buscar soluções.”
Participaram da reunião os deputados Maria Lúcia Amary (PSDB), Vitor Sapienza (PPS), Estevam Galvão (DEM), Cauê Macris (PSDB) e Vanessa Damo (PMDB).

Experiências gaúcha e paulista em regionalização orçamentária

Antecedendo a audiência pública do Orçamento para a Região de São Paulo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento realizou o seminário Desafios para o Planejamento Orçamentário no Estado de São Paulo: A construção de um Orçamento público estadual regionalizado.
Os palestrantes foram Álvaro Magalhães, especialista em políticas públicas e gestão, diretor do Departamento de Planejamento (Deplan) da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag) do governo do Rio Grande do Sul, e Cibele Franzese, secretária-adjunta da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.
Álvaro Magalhães historiou as experiências de orçamento regionalizado tanto no Estado do Rio Grande do Sul como na cidade de Porto Alegre, que começaram a partir dos anos 1990. Todos os governos estaduais e municipais da capital começaram a abrir a possibilidade da participação popular na elaboração do Orçamento.
Na cidade de Porto Alegre, os conselhos populares começaram a participar do Orçamento Participativo, dividido por 17 regiões, incorporados hoje à Governança Solidária Local, mesmo não havendo legislação específica, continuou Magalhães. No Estado do Rio Grande do Sul, a regionalização tem como base os Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Coredes), presentes em 28 regiões, e que são referência para planejamento e prestação de contas. Essa regionalização elevada e com grande participação popular indicam forte tradição comunitária e valorização de espaços comunitários no Estado. “Não basta colher as demandas, tem de realizar e prestar contas, o que não é fácil, pois os orçamentos são setoriais”, ressaltou Álvaro Magalhães.

Experiência paulista

O desafio de conciliar o Orçamento estadual, que é setorizado, com as demandas das regiões também foi destacada por Cibele Franzese, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. São 24 secretarias mais a Procuradoria Geral do Estado, onde são alocados os programas e ações de governo.
O próprio Estado de São Paulo é subdividido em 14 Regiões Administrativas, 42 Regiões de Governo, e várias secretarias têm divisões regionais, como a de Saúde (17) e Educação (92), disse. São mais de 15 mil unidades administrativas das secretarias estaduais espalhadas pelo território paulista, entre escolas e hospitais, que recebem insumos e investimentos direto das secretarias, dificultado ao mapeamento da regionalização do Orçamento.
Cibele Franzese lembrou que o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 prevê que a partir da LDO 2013, que está em elaboração, haverá demonstrativos regionalizados dos investimentos, discriminados de modo a corresponder aos respectivos programas. Para isso, em 2012, as audiências públicas nas regiões administrativas foram antecipadas, para ampliar o tempo de coleta das sugestões da população.
A programação dos investimentos, segundo o artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, serão destacadas em um anexo à peça orçamentária. Quando não for possível essa programação de investimentos, os respectivos valores serão apropriados como “a definir”. Mas o Executivo deverá publicar, quadrimestralmente, os relatórios de investimentos fiscais regionais, dessa categoria. Segundo a secretária-adjunta, “esse é um processo que avança gradualmente na busca de uma maior transparência na execução do Orçamento estadual”.