INICIADA A CAMPANHA SALARIAL 2013 DOS SERVIDORES DA ALESP
Por aspal
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Eis abaixo a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial de 2013, conforme deliberação da Assembleia Geral realizada ontem (21/02) no Auditório Franco Montoro do Palácio 9 de Julho, com a presença de aproximadamente 120 servidores.
A Assembleia contou também com a presença de José Eduardo Rangel, secretário geral da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do DF, que parabenizou a categoria pela expressiva participação.
De acordo com deliberação da Assembleia Geral, ocorrerá, na próxima terça-feira (26/02), às 3h da tarde, a primeira atividade de MOBILIZAÇÃO e APRESENTAÇÃO OFICIAL DA PAUTA junto aos Senhores Líderes, em local a ser definido e divulgado previamente.
Uma coisa é certa (e confirmada pela experiência): Nenhuma reivindicação sai do papel para o mundo real sem MOBILIZAÇÃO.
É evidente que ela (a MOBILIZAÇÃO) deve ser séria, bem coordenada e articulada, exibindo a organização dos trabalhadores.
SINDALESP – AFALESP – ASPAL
(Registrado no Serviço de Protocolo Geral em 22/2/2013)
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA EGRÉGIA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
O SINDALESP – Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entidade de 1º grau do sistema confederativo e representativo da categoria profissional dos Servidores Públicos da ALESP e do TCESP, com abrangência e base territorial em todo o Estado de São Paulo, a entidade Associativa AFALESP – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – e a ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa, vêm respeitosamente perante Vossas Excelências, em face do disposto na Lei nº 11.375, de 03 de abril de 2003 (que fixou em 1º de março a data-base dos servidores deste Poder), apresentar a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, aprovada na 1ª Assembléia Geral da Campanha Salarial de 2013, realizada na data de hoje (21/02/2013).
1) Reposição da inflação apurada entre 1º/03/2012 e 28/02/2013, incidente sobre todas as parcelas da remuneração (salário-base conforme as tabelas de cargos do QSAL, Gratificação Legislativa e Gratificação de Representação) e respectivos reflexos, inclusive para os servidores que se encontrem no teto salarial;
2) Aumento real de salário de 5% (cinco por cento) incidente sobre as parcelas da remuneração (Salário-base, Gratificação Legislativa e Gratificação de Representação) e seus reflexos;
3) Reajuste no valor do Auxílio-Alimentaçãopara R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais);
4) Reajuste no valor do Auxílio-Saúde para R$ 300,00 (trezentos reais);
5) Reajuste no valor unitário/diário doAuxílio-refeição para R$ 36,00 (trinta e seis reais) e estabelecimento do cômputo fixo de 22 (vinte e dois) dias úteis ao mês, independentemente de férias ou licenças;
6) Indenização integral dos períodos de licença-prêmio, com o pagamento do chamado “3º mês”, inclusive na aposentadoria, em todas as suas modalidades;
7) a-) Reconhecimento da chamada “Gratificação Especial de Desempenho” (G.E.D.) como parcela remuneratória de caráter geral e sua progressiva transformação em Gratificação Especial (GE), para todos os servidores ativos e inativos do QSAL e atrelada à carreira, no caso dos efetivos, conforme reivindicação que, aprovada em assembleia geral da Campanha Salarial de 2011 (ocorrida em dezembro de 2010), vem sendo reiterada desde então;
b-) Prosseguimento dos estudos no âmbito da Comissão constituída pela Decisão nº 1125, de 8/5/2012, da Mesa, que precisa ser reativada;
8) Adoção de Teto Salarial único no âmbito do Estado; defesa da irredutibilidade salarial, conforme julgados do STF, bem como do direito dos servidores que incorporaram décimos nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual.
9) Atendimento do pleito encabeçado pelos antigos ocupantes dos cargos (extintos) de Encarregado de Setor e Chefe de Seção, conforme documento já encaminhado à Egrégia Mesa em 2012, no sentido de se promover o reenquadramento de cargos e ajuste de vencimentos, com vistas à correção de distorções salariais pendentes desde a edição da Resolução nº 776/96;
10) Adequação da situação dos Analistas Legislativosque exercem a atividade de perícia médica no âmbito da Assembleia Legislativa, conforme estudos já em andamento por parte dos órgãos técnicos da Casa;
11) Regularização do enquadramento dos servidores estabilizados (“lei 500/74”) nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal;
12) Utilização do tempo de insalubridade no cômputo do tempo para aposentadoria, conforme estudos já entregues à Mesa, sem qualquer redução salarial;
13) Concessão de ABONOde fim de ano, a partir das sobras orçamentárias apuradas ao final do exercício de 2013, a ser concedido na forma de Auxílio-Alimentação, conforme procedimento já consagrado nos últimos anos;
14) Acompanhamento, pelas entidades representativas dos servidores, de todas as fases da elaboração e da execução orçamentária no que diz respeito às despesas com pessoal (remuneração e benefícios), incluindo o acesso franqueado a planilhas, tabelas e cálculos respectivos.
15) Incremento de sistema de evolução funcional mediante cursos de especialização e aperfeiçoamento realizados no âmbito da Assembleia Legislativa, bem como a atribuição de subsídio visando a tal fim, quando o curso for ministrado em outra instituição.
Esclareça-se que as entidades signatárias receberam da Assembleia Geral autorização para ingressar em juízo, em momento oportuno, na defesa dos direitos da categoria em face de quaisquer dos itens desta Pauta de Reivindicações.
As signatárias encarecem a Vossas Excelências a necessidade de que sejam fixados, com a brevidade possível, data e horário para a realização da primeira reunião de trabalho em torno da pauta. Por outro lado, rogam aos senhores membros da Mesa que se dignem franquear espaço em suas agendas para, em breve audiência, receberem oficialmente, a pauta de reivindicações, como tradicionalmente temos procedido.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2013.
DESIRÉE SEPE DE MARCO
Presidente do SINDALESP
JEAN DOS SANTOS
Presidente da AFALESP
GASPAR BISSOLOTTI NETO
Presidente da ASPAL
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