INFORME DO MOSAP:
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Na manhã desta terça-feira (3/8), várias entidades que integram o Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) se reuniram para discutir estratégias para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 seja incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados durante o esforço concentrado da Casa, que acontecerá no final de agosto e início do mês de setembro. A reunião aconteceu na sede do Mosap em Brasília e contou com a presença do ex-deputado e autor da proposição, Carlos Mota (PSB/MG). O ex-parlamentar se comprometeu a ajudar para que matéria vá à votação antes das eleições. O Sindifisco Nacional foi representado pelas diretoras de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães e Maria Bernadete Donadon.
Em seu texto original, a PEC revogava o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 e propunha a extinção total da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, que passaram a essa condição até 2003. O substitutivo de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aprovado na Comissão Especial criada para analisar a proposição, não acaba de vez com a contribuição, mas determina que todos aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.
A primeira resolução tomada na reunião foi que o principal trabalho das entidades, neste momento, será convencer o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), a inserir a PEC na pauta de votação. “O trabalho de convencimento não pode parar. Também ficou resolvido que as entidades que integram o Mosap devem desenvolver um trabalho junto aos parlamentares comprometidos com os servidores públicos”, comentou a diretora.
Durante a reunião também houve tratativas em prol da tramitação da PEC 270/08, que garante ao servidor público que se aposentar por invalidez permanente o direito a proventos integrais com paridade.
Nova reunião – Um novo encontro para discutir a matéria está marcado para esta quarta-feira (4/8), na ASA (Associação dos Servidores Aposentados na Câmara dos Deputados) às 9h30.
Fonte: SindifiscoNacional
http://www.mosap.org.br/
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