Em nota, entidades apontam ato político e intimidação do governo no TCU
Por aspal
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Em nota, entidades apontam ato político e intimidação do governo no TCU
5 de outubro de 2015
Dyelle Menezes
Por meio de nota, entidades de classe do controle externo manifestam apoio ao processo de prestação de contas da Presidente da República em 2014, conduzido pelo relator do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O governo de Dilma Rousseff tentará destituir o ministro da relatoria das contas da presidente.
A nota é assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
“Arguir a suspeição de um Magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia. A Presidente da República teve e continua a ter a mais ampla oportunidade de defesa”, apontam as entidades.
A associações afirmam que em nenhum momento do processo, a defesa manifestou qualquer incômodo ou inconformismo com a condução do processo por seu relator. Assim, entendem como “curioso” que essa arguição ocorra apenas às vésperas da sessão de apreciação do parecer prévio a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A nota ainda destaca que conforme disposto no artigo 227 do Regimento Interno do TCU, tem o relator o dever de compartilhar seu voto com os demais Ministros e com o Procurador-Geral pelo menos cinco dias antes da sessão, o que foi regularmente cumprido pelo relator.
O entendimento do governo é que Nardes antecipou sua posição antes mesmo de o governo apresentar a defesa e a área técnica concluir os relatórios que embasarão o voto do relator. O ministro do TCU sinaliza a rejeição das contas desde o início.
Para as entidades não há nenhum vício na correta e adequada condução do processo por seu relator, tampouco qualquer manifestação sua que não tenha levado em conta os fatos e argumentos apresentados pela defesa da Presidente da República, detidamente analisados e confrontados com os fatos e argumentos apontados pelo Órgão de Instrução e pelo Ministério Público de Contas, “exatamente como deve ocorrer em qualquer processo submetido à apreciação do TCU”.
O Contas Abertas concorda e apoia plenamente os argumentos levantados pelas entidades. Confira aqui nota completa!
5 de outubro de 2015
Dyelle Menezes
Dyelle Menezes
Por meio de nota, entidades de classe do controle externo manifestam apoio ao processo de prestação de contas da Presidente da República em 2014, conduzido pelo relator do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O governo de Dilma Rousseff tentará destituir o ministro da relatoria das contas da presidente.
A nota é assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).“Arguir a suspeição de um Magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia. A Presidente da República teve e continua a ter a mais ampla oportunidade de defesa”, apontam as entidades.
A associações afirmam que em nenhum momento do processo, a defesa manifestou qualquer incômodo ou inconformismo com a condução do processo por seu relator. Assim, entendem como “curioso” que essa arguição ocorra apenas às vésperas da sessão de apreciação do parecer prévio a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A nota ainda destaca que conforme disposto no artigo 227 do Regimento Interno do TCU, tem o relator o dever de compartilhar seu voto com os demais Ministros e com o Procurador-Geral pelo menos cinco dias antes da sessão, o que foi regularmente cumprido pelo relator.
O entendimento do governo é que Nardes antecipou sua posição antes mesmo de o governo apresentar a defesa e a área técnica concluir os relatórios que embasarão o voto do relator. O ministro do TCU sinaliza a rejeição das contas desde o início.
Para as entidades não há nenhum vício na correta e adequada condução do processo por seu relator, tampouco qualquer manifestação sua que não tenha levado em conta os fatos e argumentos apresentados pela defesa da Presidente da República, detidamente analisados e confrontados com os fatos e argumentos apontados pelo Órgão de Instrução e pelo Ministério Público de Contas, “exatamente como deve ocorrer em qualquer processo submetido à apreciação do TCU”.
O Contas Abertas concorda e apoia plenamente os argumentos levantados pelas entidades. Confira aqui nota completa!
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