Duas audiências públicas serão realizadas em Brasília nos próximos dias para discutir a PEC 555

Postado em 22 maio, 2014

 A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) convocou a audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 (PEC 555/2006). Enquanto essa audiência trata do assunto a nível nacional, outra audiência pública tratará do assunto a nível distrital. O Sindireceita reafirma que é essencial que a categoria, ativos e aposentados, estejam presentes para reivindicarem os direitos.

As duas audiências tratam da PEC 555/2006, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Caso aprovada, os aposentados que se enquadrarem nas exigências irão ter disponíveis a parcela que antes era descontada do salário.

A audiência pública convocada para mobilização dos distritais se dá no dia 29, próxima quinta-feira, e contará com a presença de ao menos seis representantes sindicais a serem indicados pelo Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap).

A audiência nacional, convocada pelos deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA) e João Ananias (PcdoB/CE), acontecerá no dia 5 de junho. A mesa será composta pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Araújo, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Piffer, o presidente do Mosap, Edison Haubert e representantes dos ministérios da Previdência Social do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 Audiência Pública distritalData: 29 de maio
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília/DF
Horário: 9h

Audiência Pública federalData: 5 de junho
Local: a definir
Horário: 9h30