Correção do Imposto de Renda será votada nesta terça em comissão mista

A comissão mista que analisa a isenção dos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016, prevista na Medida Provisória 634/13, se reúne nesta terça-feira (13) para votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentado na semana passada. O relator incluiu a atualização de 4,5% da tabela de base de cálculo do Imposto de Renda (IR) no texto.

O reajuste do IR, previsto em outra Medida Provisória (644/14), foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento em comemoração pelo Dia do Trabalhador (1º de maio).

Segundo o relator, a sugestão de incorporar a atualização do Imposto de Renda foi do Ministério da Fazenda. Com o início do calendário eleitoral – as convenções partidárias para definição das candidaturas e coligações vão de 10 a 30 de junho –, o Executivo teme que a MP 644/14 possa não ser analisada a tempo no Congresso. “Você imagina se chega aqui e não aprova essa medida. Como é que fica?”, ressaltou o senador.

A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo, mas abaixo da projeção de 6,5% para este ano feita pelo mercado financeiro e divulgada pelo Banco Central. Com a correção, o limite de renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram atualizadas da mesma forma.

A reunião da comissão mista será realizada às 10 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

• MPV-634/2013
• MPV-644/2014

Da Redação – DC