Alesp realiza audiência sobre a Reforma da Previdência

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Juristas, magistrados, procuradores, deputados estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil, reuniram-se nesta quinta-feira (14/9) para discutir o déficit previdenciário no Brasil. A audiência pública foi realizada no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, a dívida ativa da União é de R$ 1,8 trilhões, sendo que o PIB brasileiro é de R$ 5,5 trilhões. Só em processos administrativos, são R$ 980 bilhões, principalmente por conta de devedores contumazes.

O sistema judiciário brasileiro tem um acúmulo de execuções de processos fiscais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano mostram que 91% de processos de execução estão parados, neste tipo de ação. Na Justiça Federal, 38% de todos os processos são de natureza tributária. No Tribunal de Justiça (SP), 12 milhões, dos 20 milhões totais de ações, são tributárias. “As procuradorias precisam de agilidade nessas cobranças, para que possam, junto com o juiz, utilizar medidas como a conciliação, para evitar que a morosidade persista”, disse Heleno Torres, professor titular do Departamento de Direito Econômico da USP.

O membro da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado Teixeira, abordou os refinanciamentos fiscais (Refis), que segundo ele criam um círculo vicioso. “Nos Refis são feitos abatimentos e parcelamentos, o que leva a inadimplência a ser um excelente negócio. O mau empreendedor não paga impostos, pois ” além de não pagar ” sofre anistia da dívida e livra-se do problema criminal”, informou.

Os bancos e as companhias aéreas e de transporte terrestre, como as de ônibus e as de segurança, são considerados os principais sonegadores e devedores da Previdência e, também, os que mais demitem funcionários em troca da automação. “A Justiça do Trabalho propõe uma emenda relacionada à automação, que promove dispensas massivas de empregados, para que haja uma tributação específica de contribuição maior aos dispensados. A lista de grandes devedores da Previdência coincide com a de maiores devedores trabalhistas”, declarou a secretária da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, desembargadora Silvana Abramo.

Outro fato abordado foi que, de acordo com a Secretaria Nacional do Trabalho, R$ 33 bilhões de reais deixam de ser arrecadados pelo não registro de empregados. “Além de enorme prejuízo à Fazenda e à Previdência, causa também prejuízo ao empregado, que encontra muitas dificuldades ao se aposentar”, disse o membro da Procuradoria Geral, Wellington Viturino de Oliveira.

Para o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a situação está muito difícil para o trabalhador. “A falta de mobilização está dando folga para o governo que, por meio de emendas e cargos, está aprovando o que quer. Em outubro, o governo federal retomará a Reforma da Previdência e temos de realizar uma grande mobilização”, declarou.

Além dos citados, estiveram presentes a deputada Leci Brandão (PCdoB), que solicitou a audiência, o deputado Teonílio Barba (PT), o senador Paulo Paim (PT/RS), responsável pela CPI da Previdência, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Reis Veloso Cavalcanti, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, e o membro do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona.