Adiamento de PEC da aposentadoria por invalidez causa protestos em Plenário

A PEC 170 garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. Governo teme, no entanto, que aposentados cobrem valores retroativos.

O adiamento de votação do salário integral para servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12) não foi bem recebido por alguns parlamentares. A análise foi adiada para dar tempo ao governo para coletar as 171 assinaturas necessárias para a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição, com texto que acabe com qualquer interpretação de que os aposentados poderão cobrar valores retroativos do salário integral.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou a nova proposta. Segundo ele, bastaria um acordo para mudar a PEC 170 em Plenário, sem a necessidade de um novo texto. A medida, para ele, tem caráter protelatório. “O governo quer atrasar o quanto puder. Há jurisprudência para a votação do novo texto logo em Plenário, eu fui relator de uma PEC alterada em Plenário”, afirmou.

Faria de Sá também acusou o governo de, com a nova PEC, roubar a autoria do projeto e lucrar politicamente com a aprovação. “Uma nova PEC vai ser a PEC do líder do governo, Henrique Fontana”, criticou.

Fontana, por outro lado, abriu mão da autoria do projeto e negou qualquer tentativa de adiar a proposta. “Defendemos que o salário seja corrigido a partir da promulgação da PEC. Não queremos impedir ou retirar autoria de nenhum parlamentar, mas propor uma ferramenta para agilizar a tramitação”, disse.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantiu que as propostas serão apensadase incluídas na pauta do Plenário da semana que vem. Mesmo assim, vários deputados continuaram descontentes.

Críticas ao adiamento
Relator da PEC 170 na comissão especial, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) disse que concordava com as mudanças defendidas pelo governo e que a proposta poderia ir a voto já nesta terça-feira. “Essa alteração do governo é redundância, mas se eu assinar embaixo podemos colocar em votação. Uma nova PEC tem novos prazos e só vai protelar”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou o adiamento. “Uma outra PEC não nos parece justo e adequado”, comentou.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou que a PEC 170 é uma das prioridades de votação desde o começo do ano, mas até agora não foi votada.

Íntegra da proposta:

• PEC-170/2012

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli