FOLHA DE S.PAULO PUBLICOU HOJE EXCELENTE MATÉRIA SOBRE A “PÚBLICA – CENTRAL DO SERVIDOR” – A ASPAL ESTARÁ PRESENTE NA SUA FUNDAÇÃO, DIA 10/8, EM BRASÍLIA

Nova central mira setor público e disputa espaço com a CUT

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

Uma central sindical que pretende representar exclusivamente os servidores será criada nos próximos dias. Cerca de 300 entidades de funcionários públicos federais, estaduais e municipais devem se associar à Pública, a 13ª do país.

O Brasil tem ao redor de 12,5 milhões de servidores (ativa e aposentados), 60% ligados aos 5.500 municípios do país. São representados por sindicatos independentes ou filiados às centrais tradicionais, como a CUT.

Hoje, já existem 12 centrais no cadastro do Ministério do Trabalho, número recorde se comparado ao movimento sindical de outros países.

Somente metade é reconhecida pelo governo e tem acesso ao imposto sindical –cobrado dos trabalhadores com carteira assinada (filiados ou não a sindicatos).

Para abrir uma central, é preciso criar uma associação sem fins lucrativos e registrá-la em cartório. Com diretoria, CNPJ, ata de fundação e endereço, ela pode ser cadastrada no governo. Mas só receberá parte dos R$ 2,3 bilhões arrecadados com o imposto sindical se cumprir critérios como ter uma cota de sindicatos em cada região do país, ter sindicatos filiados em cinco setores da economia e ao menos 7% de sindicalizados dos empregados representados.

“Não estamos preocupados com a arrecadação sindical”, afirma Nilton da Paixão Júnior, que comanda o Sindilegis, sindicato de servidores do Legislativo federal e do Tribunal de Contas da União. Ele deixa o cargo de um dos vice-presidentes da Força Sindical para assumir a Pública no dia 10, em Brasília.

“Há um descontentamento do servidor público com o sindicalismo atual, que tem foco no setor privado e está partidarizado”, diz Júnior.

Entidades que reúnem funcionários de Câmaras Municipais, prefeituras, Assembleias Legislativas estaduais, Tribunais de Contas, Legislativo e Judiciário estimam que, em dois anos, cerca de 30% dos sindicatos ligados a CUT, Força, UGT, CTB e Conlutas migrem para a Pública.

Proibir a terceirização nas atividades essenciais do funcionalismo, valorizar a carreira do servidor, reduzir cargos comissionados e criar aferição para produtividade no setor são itens que constam na pauta da Pública.

“Uma central que nasce com esse discurso, de revalorizar a carreira do servidor, que foi destruída desde o governo Collor, e que se descola da partidarização criará problemas para a CUT, que é a central mais forte no funcionalismo”, afirma o cientista político Rudá Ricci.

A Pública prepara um manual de conduta para os associados, em que defende a prestação de contas de forma pública, adoção de critérios da ficha limpa para eleger diretorias e a criação de uma ouvidoria na central.

Força, UGT e CTB informaram que não são contrárias à criação de mais uma central.

“Mas, com a fragmentação, o trabalhador é prejudicado”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT.

Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, que fundou a central em 2006, após deixar a CUT, crê que a tendência é a central angariar cutistas. “Desde 2013, a CUT perde espaço no funcionalismo. A vinculação ao governo, em tempos de mensalão e petrolão, a prejudica.”

Na Força, Miguel Torres acredita que a nova central vá atuar com uma confederação. “Se não está em cinco setores da economia, nem reconhecida será.”

O secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias, diz que, ao criar a lei que reconheceu as centrais, em 2008, o governo esperava que houvesse uma fusão das centrais já existentes. “Não foi isso que se configurou.”

Procurada, a CUT não se pronunciou.

A Comissão pró-fundação / CRIAÇÃO PÚBLICA – Central do Servidor, na pessoa de seu Presidente Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, brasileiro, casado, analista legislativo, residente e domiciliado na Rua Sete, Chácara 333, Lote B, Vicente Pires, Brasília/DF, inscrito na OAB/DF sob n. 7.729, CPF sob n. 309.913.071-00, CONVOCA os servidores públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, de todo o território nacional, para a Assembleia de Fundação / CRIAÇÃO PÚ- BLICA – Central do Servidor, a comparecerem no CAS – Centro de Atividades Sociais do Sindilegis, na SGAS, 610, conjunto C, módulo 70, Brasília – DF, CEP 70200-700, no dia 10 de agosto de 2015, às 11 horas em primeira convocação e às 11 horas e 30 minutos, em segunda convocação, com qualquer número de participantes. Ordem do dia: 1) Fundação /CRIAÇÃO PÚBLICA – Central do Servidor, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, a ser constituída como Central Sindical dos Servidores Públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, dos Poderes e Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, inclusive das entidades autárquicas, fundacionais, empresas públicas e sociedades de economia mista, constituídas no Brasil ou no Exterior; 2) Leitura e aprovação do estatuto social; 3) Eleição, apuração dos votos e posse da diretoria executiva e dos conselhos deliberativo e fiscal; 4) Assuntos gerais. Brasília, DF, 7 de julho de 2015. 

NILTON RODRIGUES DA PAIXÃO JÚNIOR 

Presidente da Comissão