E-MAIL ENVIADO PELO PRESIDENTE DA ASPAL À FOLHA DE S.PAULO A RESPEITO DO ABONO PERMANÊNCIA

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E-mail que encaminhamos hoje à Folha de S.Paulo:

Sr. Editor do Painel do Leitor – Folha de S.Paulo,

Quero esclarecer ao prezado leitor José Francisco Maniscalco (Servidor Público – Painel do Leitor – 29/9/2015), que o abono permanência foi criado pela Reforma da Previdência do Governo Lula, em 2003, como um incentivo para evitar que o servidor se aposente, a fim de não aumentar as despesas e também não fragilizar ainda mais o serviço público – onde faltam servidores efetivos e sobram comissionados e apadrinhados -, devolvendo portanto a contribuição previdenciária de 11% àquele que permanece na ativa mesmo tendo cumprido todos os prazos necessários para a tão sonhada aposentadoria. E é necessário também esclarecer que um grande número de servidores aposentados continua contribuindo com a Previdência em 11% (dizem até que há projeto para aumentar ainda mais essa contribuição. o que, na minha opinião, é um absurdo), o que acontece inclusive com seus pensionistas, ao contrário dos aposentados do INSS que, com justiça, não sofrem qualquer desconto a título de contribuição previdenciária. Agora, parece que o Governo resolveu mudar de ideia e quer extinguir o abono permanência, sem mostrar estudos e estatísticas que justifiquem a medida.
Grato pela atenção,
Gaspar Bissolotti Neto (São Paulo – SP)
Presidente da ASPAL –  Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

PUBLICAÇÃO QUE DEU ORIGEM AO E-MAIL

“Servidor Público

Funcionário Público que se aposenta e contrinua a trabalhar recebe abono enquanto o cidadão comum que se aposenta e continua na ativa tem que se desaposentar ouu pagar uma taxa (“Extinção do abono ameaça esvaziar órgãos públicos”, “Poder”, 27/9). Regime de castas?”