RELATÓRIO DO GERALDO EDIBERTO, REPRESENTANTE DO SINDALEMG, SOBRE O PRIMEIRO DIA DO XXX ENCONTRO DA FENALE

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XVII Congresso da UNALE – Recife – de 21 a 24 de Maio de 2013
21/5/13
Encontro da Fenale – Conforme Programação 
9hs – abertura pelo Presidente da ALEPE e pelo Deputado Sergio Leite, Coordenador do Congresso da UNALE, presença do Pres. Da Confelegis
t. Maciel Cavalcante, João Moreira, Presidente da FENALE;
10hs. Palavras do Josias, Presidente da AFALEPE – Fortalecimento do Poder Legislativo – Necessidadenda Reforma Política; Plebiscito para as questões fundamentais da Sociedade; outras tantas reivindicações; (p.ex., concursos publicos com redução dos terceirizados e dos comissionados no serviço publico, principalmente nas Assembléias Legislativas).
10h45m – Palavras do Pres. Da Fenale, João Moreira; 30* Encontro Nacional da FENALE – Participação no Congresso de 22 associações e sindicatos; fim da contribuição previdenciária; direito de greve; concurso publico; combate à terceirização; 20 anos de fundação da Fenale em setembro/2013; Futuro da Fenale; 
11h – Palavras do Pres. Da Confelegis; sobre a Convenção 151 da OIT; 
Encerramento, agradecimento.
Pinga Fogo
1.1) Isabel SC – critica as promessas e manifestações dos deputados aos servidores do legislativo em todos os encontros;
1) 30 anos Associação dos inativos da ALERS
2) Apresentação da nova pagina da Fenale
3) Lincoln – Concurso publico, perda Salarial de 30%, 6,49% a partir de abril/2013; questão da equiparação com o TCMG
4) Filemon SP – Registra que o Sindalesp resolveu a questão interna com a Associação, proporcionando mais união, facilitando o dialogo; Luta contra o preconceito em relacao aos servidores públicos e em especial ao pessoal do Poder Legislativo; teto único, em relacao a categoria jurídica que possui teto diferenciado; pagto integral da licença prêmio; universalidade da gratificação especial (de desempenho);
5) Nailor, MS, reeleição da diretoria; pagto da segunda etapa da carreira; data base em abril, 7,5%, ok; imposto sindical, ok;
6) – PB – ALPB criou quase 600 cargos comissionados em 3 níveis, de baixo salário; sem aumento em 2012; 2013, aumento de 7% e no Vale; 
7) Joalve Vasconcelos, da Sindalesp e Diretor Jurídico da Fenale, SP – Regulamentação da 151 – organização Sindical ;Sustentação financeira dos Sindicatos; Filiação na Central dos Trabalhadores do Brasil; 
8) Márcio Leão, MS – Gestão atual, em 4,5 anos, mais de 100% de reposição Salarial, adicional de tempo de serviço ATS – revisão dos cálculos; Diferença da URV; construção da se do sindicato; TAC com MP para concurso publico; atual Secretario Geral é servidor efetivo, depois de longos anos; construção da Casa dos Servidores em terreno doado pelo Estado; Plano de Saude subsidiado para toda a família estagnado e está inviável; 
9) Jairo, Pres. sindicato RJ – SINDALERJ – Defasagem salarial; mudança de gestão; dividas no Serasa e RF; reestruturação administrativa; concurso publico para a renovação dos quadros; defesa do concurso publico e paridade; 
10) Joana, MA; retrospectiva da gestão; Plano de cargos, ok; Folha de pagamento é feita pelo Governo e a perda salarial será emitida em folha suplementar; Comissão formada para o concurso publico, em andamento;
11) Pedro Gaeta – MS – Sisalms- Secretario Geral – Implantação do PCCV, que já está sendo pago e previsaodo concurso publico em 2015; Nailor no4*mandato, com vitorias; previsão para maio de 2014, do auxilio Juventude;
12) Vilma, RJ – Asalerj – Trabalhando em conjunto com o Sindalerj , reajuste com ganho real de 15% em andamento, o que não acontece há 12anos; propõe compartilhar informações entre as Associações e Sindicatos, conforme expedientes encaminhados, inclusive aos Presidentes das Assembléias. 
13) Rita, AFALESP- índice de 6,3%, mais 1% de aumento; outras reivindicações, auxilio saude, etc.
14) José de Ribamar – Rondônia – Publicação do Plano de Carreira; apoio á proposta de compartilhar informações entre as entidades; 
15) Desireé- SP – Sindalesp subserviente ao Poder Executivo. Propõe 4 reuniões anuais da Fenale para estreitar as relações em apoio ao resgate do Poder Legislativa; apoio ao concurso publico, com a participação dos sindicatos, através de uma assessoria jurídica e proteção aos direitos salariais dos servidores;
16) Gaspar : Cumprimentos à nova administração da Fenale; Homenagens às Associações dos Aposentados; ASPAL – Veio pra somar; Protesta pelo fechamento da creche da ALSP; Gratificação de desempenho na Justiça; Hospital do Servidor Estadual com o apoio das entidades; Proposta de intercâmbio real entre as entidades;
17) Marconi Vice Presidente do Sisalepe – Sindicato da AL de Pernambuco; em luta pelo reajuste salarial – Teto do salário do Desembargador; Concurso Publico não é realizado há 15 anos; hoje Sao 2000 comissionados e apenas 200 efetivos; Discussão do orçamento da assembléia deve ser discutido também pelas entidades;
18) Zilneide (Zil) – de Alagoas – informa o pagamento do adicional de férias – Teto do Diretor Geral, 300 aposentados e 1000 efetivos; – PCC, data base, reposição há 8 anos; 
19) Natal RN, – 7,30% parcelado; 
20) José Carlos, da AFALESP – aos presidentes das entidades representativas, propõe uma representação ao MP em relação aos concursos;

Palestrante: Lineu – UGT
Dec legislativo 206/2010 que recepciona a Convenção 151 da OIT
A) organização sindical – art. 8*, (liberdade da organização sindical do servidor publico); após o deposito da ratificação da convenção, tem o prazo de 1 ano para regulamentar; o Brasil fez o deposito em 2010 e ainda não regulamentou; Representação pelas Centrais Sindicais através da Lei 11.648 e temos hoje 16 Centrais e apenas 5 são representativas, abaixo de 3% de representatividade; decreto de 06/março da internalização da convenção 151 da OIT; Inst. Normativa do MTE n. 01/2013 torna sem efeito a Contribuição compulsória. Em 24/02, em audiência pública, suspendeu a 01/2013 para discussão da contribuição sindical, se seria compulsória ou por critério de representatividade sem registro no MTE, conforme proposto pela CUT; O parecer e o STF diz ser a Cont. sindical um Tributo e deve ser imposta por lei. E não por decreto. A Cont. Sindical esta valendo pela prorrogação por acordo, até 28 de maio de 2014; 
B) Direito de greve
C) Mandato do dirigente

Dia 22/05/2013 – Reunião da Fenale – conforme pauta e ata respectiva
1) Aprovação das Contas do exercício 2012 e dos Balancetes até abril/2013 – Aprovado
2) Apresentação da nova Diretoria da Unale 
3) apresentação de Moções 
4) Nomeação da Comissão de Redação da Carta de Recife
5) Apresentação, distribuição, leitura e votação da Carta do Recife
5.1 – os destaques são discutidos de per si e considerados aprovados no encerramento das discussões. 
5.2 – votação da redação final, aprovado
6) encerramento dos trabalhos do dia Fenale