PENSIONISTAS: ASPAL ENVIA OFÍCIO À SPPREV
Por aspal
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ASPAL
Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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São Paulo, 07 de agosto de 2014
Ilmo. Sr.
DR. JOSÉ ROBERTO DE MORAES
DD. Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV
NESTA
Senhor Presidente,
Com nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Senhoria, com a finalidade de solicitar suas dignas providências no que passamos a expor:
Nos anos de 2013 e 2014, a SPPREV não tem repassado à maioria dos pensionistas de ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) os reajustes salariais concedidos na data-base aos servidores da ativa e aposentados.
Pelos relatos dos representantes dos servidores da ALESP nos Conselhos da SPPREV, os reajustes não vêm sendo repassados em virtude de um Parecer da Procuradoria Geral do Estado, cuja revisão já foi solicitada por esse órgão e que até o presente momento não teve uma solução.
Não podemos aceitar que nenhum reajuste, nem mesmo aquele que vem sendo repassado aos servidores regidos por outros regimes, seja feito aos pensionistas de ex-servidores da ALESP, por se tratar de medida injusta e discriminatória, embora defendamos claramente que o correto é estender a eles o reajuste determinado pela legislação em vigor, ou seja a paridade salarial entre ativos e inativos, conforme determina a própria Constituição.
Assim sendo, solicitamos as dignas determinações de Vossa Senhoria no sentido de serem reajustadas, com a máxima urgência, os valores a que fazem jus os pensionistas de ex-servidores da ALESP.
Convictos da atenção de Vossa a esta justa reivindicação, o que agradecemos antecipadamente, aproveitamos a oportunidade para externar os protestos de nossa estima e consideração.
Cordialmente,
GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE
VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI
SECRETÁRIA GERAL
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