Aprovada em 2º turno PEC da aposentadoria integral por invalidez a servidor

aspal
Por aspal dezembro 16, 2014 17:23
16/12/2014 – 18h18

Aprovada em 2º turno PEC da aposentadoria integral por invalidez a servidor

Texto segue para o Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. A matéria contou com o voto favorável unânime de 398 deputados e será enviada para o Senado.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/479536-APROVADA-EM-2-TURNO-PEC-DA-APOSENTADORIA-INTEGRAL-POR-INVALIDEZ-A-SERVIDOR.html

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Por aspal dezembro 16, 2014 17:23
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