Reforma da Previdência: Envie e-mail para Deputados Federais repudiando a PEC 6/2019

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A ASPAL ( ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO) disponibiliza abaixo e-mail de deputados federais, por ordem alfabética, onde você poderá enviar a seguinte mensagem já pré-formatada:

“Exmo(a). Sr(a) Deputado(a),

Entre idas e vindas, o projeto da Reforma da Previdência (PEC nº. 06/2019) chegou ao Congresso Nacional e deverá ser analisado em breve. A redação tal como proposta, porém, é motivo de grande preocupação para a classe trabalhadora, que é a força motriz do nosso país, pois tenta flexibilizar a regulamentação de direitos sociais e garantias fundamentais, o que não podemos admitir.

Exatamente por isso, suplicamos: Vote contra a Nova Previdência uma vez que:

• Regime de transição sem observar os regimes anteriormente estabelecidos é inconstitucional e afronta o princípio da segurança jurídica!

• Benefício inferior ao valor do salário mínimo ataca garantias fundamentais e direitos sociais;

• Contribuição extraordinária para aposentados e pensionistas é ‘confisco de salários’!

• Imposição de regras e condições por meio de Lei Complementar é desconstitucionalizar garantias fundamentais e direitos sociais!

• PEC 06/2019 viola cláusulas pétreas em evidente ataque ao Estado Democrático de Direito!

É clarividente, nesta esteira, que a famigerada proposta de reforma da previdência não pode prosperar como sugerida, sob pena de jogar por terra a vontade e os direitos fundamentais e sociais de milhares de trabalhadores que lhes confiaram o voto nas últimas eleições.

Por essas e outras razões vote contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

Atenciosamente,”

A ASPAL vem participando de atos e ações contra a Reforma da Previdência – clique aqui e saiba mais.

LUTE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

Creditos:  www.assojuris.org.br