PEC 5/2012 (PEC 270) SERÁ PROMULGADA DIA 29/3, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H30, EM SESSÃO SOLENE NO SENADO NACIONAL
Por aspal
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MENSAGEM POSTADA HOJE NO FACEBOOK PELA DEPUTADA ANDREIA ZITO, AUTORA DA PEC 270 (PEC 5/2012 NO SENADO), QUE DÁ INTEGRALIDADE E PARIDADE SALARIAL AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ:
Andreia Zito · 4.863 curtiram isso
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Chegou a hora! PEC 270 (PEC 5) será promulgada no próximo dia 29/03 – 5ª feira, às 10h30min, em sessão solene no Senado Nacional.
Caberá ao Poder Executivo, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicar Orientação Normativa estabelecendo todos os procedimentos que deverão ser adotados pelas áreas de recursos humanos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas federais, subordinadas à Lei nº 8.112, de 1990, para, no prazo de 180 dias, procederem as necessárias revisões das aposentadorias. Desde já assumimos o compromisso de, tão logo esta Orientação Normativa seja publicada no Diário Oficial da União divulgaremos em nosso site.
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