PEC 170

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Por aspal novembro 12, 2014 09:20

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Brasília, quarta-feira, 12 de novembro de 2014
 
Prezado(a) Gaspar Bissolotti Neto,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PEC-00170/2012 – Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
  – 11/11/2014 Apresentação do Requerimento n. 10788/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: “Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que “Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal” para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez”.
 

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Por aspal novembro 12, 2014 09:20
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