FENALE APROVA A “CARTA DE ARACAJU”

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Por aspal junho 7, 2016 11:53


Foto oficial da Abertura do XXXVI Encontro Nacional da Fenale, em 31/5/2016 – Aracaju/SE



CARTA DE ARACAJU

Reunidos em Aracaju, a cidade das araras e dos cajueiros, capital do Estado de Sergipe, berço de Tobias Barreto, Laudelino Freire, Luiz Antônio Barreto e Núbia Marques, segunda capital planejada do país e um dos maiores IDHs das capitais brasileiras, cidade aconchegante e bela com seus habitantes sorridentes e afetuosos, palco do XXXVI Encontro Nacional da FENALE, de 31 de maio a 03 de junho de 2016, os representantes das Entidades de Servidores das Assembleias Legislativas do Brasil discutiram os mais importantes assuntos de interesse dos servidores públicos, atualmente ameaçados por projetos nocivos à categoria. 
Os presentes deliberaram tornar público a todos os Poderes constituídos, às entidades organizadas da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro, o compromisso de ratificar as decisões tomadas em todos os encontros e congressos passados e neste, no sentido de:
1 – Repudiar a tentativa dos governos, em todos os níveis, de supressão de conquistas históricas dos servidores para justificar o equilíbrio das contas públicas e concentrar todo poder da FENALE na luta pela rejeição do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados exigindo contrapartidas que sucateiam o serviço público e prejudicam os servidores;
2 – Defesa intransigente da aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública;
3 – Adotar as medidas judiciais cabíveis contra os Poderes Legislativos que descumprem o disposto no inciso V, do art. 37 da Constituição Federal;
4 – Reivindicar medidas efetivas de ampliação de transparência total nos portais dos poderes e órgãos públicos;
5 – Defender que os cargos de direção, chefia e assessoramento na esfera administrativa sejam ocupados por servidores dos quadros efetivos das Casas Legislativas;
6 – Exigir a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;
7 – Solicitar apoio dos Parlamentares federais de cada Estado, bem como, realizar movimentos junto ao Congresso Nacional, pela imediata votação da PEC Nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público;
8 – Apoiar a PEC nº 56/2014, que tramita no Senado Federal e visa a integralidade salarial dos servidores aposentados por invalidez.;
9 – Motivar a promoção de cursos de formação e especialização para as carreiras dos poderes legislativos, buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
10 – Propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos poderes legislativos;
11 – Promover encontros regionais para ampliar a participação de entidades representativas dos servidores do legislativo junto à FENALE, única federação reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego como legítima representante sindical da categoria;
12 – Exigir do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União a realização de auditorias na dívida pública da União, e no pagamento de juros desta dívida;
13 – Combater a prática danosa do nepotismo, de todas as formas de assédio e da corrupção em todos os níveis da administração pública;
14 – Suprimir a cessão de servidores de outros poderes ou de órgãos da administração direta, para poderes legislativos;
15 – Apoiar a consolidação da Pública – Central do Servidor.
Para concluir, nós, representantes das entidades participantes do XXXVI Encontro Nacional, reafirmamos o compromisso em mantermos a FENALE como a legítima representante dos servidores dos Poderes legislativos do Brasil.
Aracaju/SE, em 01 de junho de 2016.

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

20ª CNLE inicia com encontro de entidades ligadas ao legislativo

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01/06/2016
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaOs eventos realizados simultaneamente à 20ª Conferência Nacional da Unale, por entidades ligadas aos legislativos estaduais, tiveram início na manhã desta quarta-feira (1º). Ao longo dos três dias, 19 entidades se reunirão em paralelo a programação principal do evento. O presidente da Unale, deputado estadual Sandro Locutor (PROS-ES), participou das cerimônias de abertura dos eventos simultâneos e reforçou a importância das entidades.
“É com grande prazer que recebemos todos os eventos simultâneos na nossa 20ª Conferência. Esse encontro é de grande importância para toda a sociedade brasileira. Encerro o meu mandato nesta sexta-feira com grande prazer em Rediscutir o Brasil nesse momento em que o país vive uma turbulência e está desacreditado no poder público”, afirmou Locutor.
O tesoureiro-geral da Unale, deputado Pr. Antônio dos Santos (-SE), acompanhou o presidente durante as visitas. Na sala da UNATAQ (União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária), o parlamentar afirmou que “as entidades legislativas precisam ser bem tratadas, pois são elas que tratam dos assuntos de interesse das casas legislativas”. 
Dentre as entidades, também se reunirão ao longo do dia as seguintes associações: AGEDOC-Associação Nacional dos Gestores de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e DF; ABCLE-Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais; ABEL-Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas; ANPAL-Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas; ANSREHL-Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo; ASTRAL-Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas; ANACOL-Associação Nacional dos Consultores Legislativos; BLOCO BRASILEIRO DA UPM-União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul; Colegiado de Presidentes; FENACRIA-Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró – Criança e Adolescente; FENALE-Federação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos, Federal, Estaduais, DF; FORDG-Fórum dos Diretores-Gerais das Casas Legislativas; INTERLEGIS-Programa de Modernização e Integração do Legislativo; PARLAMENTO AMAZÔNICO-Parlamento da região Amazônica; PARLASUL-Parlamento do Sul; UNATAQ-União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária; UNIPOL-União Nacional das Polícias Legislativas; e UVB-União dos Vereadores do Brasil

Presidente da Unale participa do XXXVI Encontro da Fenale

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31/05/2016


fenalealeseO presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PROS-ES), participou nesta manhã (31) da solenidade de abertura do XXXVI Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE).
A cerimônia oficial reuniu deputados estaduais, presidentes de sindicatos e servidores de 18 estados brasileiros. Este é o primeiro evento realizado em paralelo a 20ª Conferência da Unale, que acontece entre os dias 1º e 3 de junho, na Universidade Tiradentes, em Aracaju-SE.
Na ocasião, Sandro falou sobre a importância dos eventos simultâneos e do apoio do estado para a realização da Conferência. “Agradeço ao apoio de todos do estado de Sergipe, estamos trabalhando para que essa seja a maior conferência de todas. Agradeço também aos servidores, que são o sustentáculo de todas as casas legislativas”, finalizou.
O presidente da Fenale, João Moreira, falou sobre a logística do encontro. “Pela manhã tivemos nossa abertura solene e a tarde iniciaremos as rodas de conversas sobre as nossas temáticas. Cada um dos representantes dos Estados vai apresentar as problemáticas dos servidores das suas assembleias e, juntos, buscaremos soluções”.
O tesoureiro-geral da Unale, Pr. Antônio dos Santos (PSC-SE), afirmou que a Fenale é uma entidade que congrega os interesses dos servidores das assembleias legislativas de todo o Brasil e isso é estimulante. “Iniciar a véspera da 20ª CNLE com esse encontro é de extrema importância e enriquecedor para os que integram o poder legislativo como um todo. Sejam servidores, sejam parlamentares, todos estarão contemplados pela Conferência”.
andro compôs a mesa oficial durante a cerimônia, ao lado do presidente da Fenale, João Moreira; do presidente do Sindalese, Antônio Geraldo; do tesoureiro-geral da Unale, Antônio dos Santos; do primeiro secretário da Assembleia do Espírito Santo, Enivaldo dos Anjos; e do diretor-geral da Unale,  Germano Stevens.

Encontro Nacional da Fenale debate situação dos servidores das Assembleias – 31/5/2016

    Continuando a programação do XXXVI Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), foi realizada palestra que abordou temas de interesse dos servidores de assembleias.
    O palestrante, deputado Enivaldo dos Anjos, primeiro secretário da Assembleia do Espírito Santo, na sua temática, trouxe à tona os problemas sofridos pelos funcionários das casas legislativas. “Existe um afastamento entre deputados e servidores, isso não deveria ocorrer, pois são esses funcionários que sustentam todas as instituições do poder legislativo. Infelizmente vemos um descaso e uma falta de interesse em abrir diálogo com os servidores, visando encontrar soluções para suas problemáticas”, afirmou.
    Enivaldo dos Anjos/ Foto: Camila Ramos

    Enivaldo dos Anjos/ Foto: Camila Ramos
    Enivaldo também apresentou um vídeo das reuniões feitas pelos servidores da Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo).
    Após a palestra, foi escolhida uma comissão (votada por todos) que irá redigir uma “Carta para Aracaju”, com toda a discussão e reivindicações dos servidores e seus sindicatos. Essa carta será apresentada amanhã, quarta-feira (01), durante a XX Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
    Finalizando as atividades da Fenale no plenário da Alese, foi realizado o“pinga-fogo”, onde casa servidor e sindicalista, tem três minutos para ir a tribuna e apresentar as reivindicações dos seus estados. Dentre as problemáticas debatidas, a mais focada foi sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016 que, segundo os participantes do encontro, prevê congelamento de salários e desligamento de servidores.
    Ainda de acordo com os debatedores, o PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
    A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado.

    Por Camila Ramos – Agência Alese de Notícias

      XXXVI Encontro Nacional da Fenale tem abertura oficial na Alese – 31/5/2016

        Na manhã dessa terça (31), ocorreu a abertura do  XXXVI Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), que reuniu parlamentares, presidentes de sindicatos e servidores, de 18 estados brasileiros. O evento dá início a XX Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que se inicia amanhã (01) e vai até a sexta-feira (03).
        João Moreira, presidente da Fenale, explicou a logística do evento. “Pela manhã tivemos nossa abertura solene e a tarde iniciaremos as rodas de conversas sobre as nossas temáticas. Temos aqui presentes 18 estados, que vão apresentar as problemáticas dos servidores das suas assembleias e, juntos, buscaremos soluções”.
        Ainda segundo Moreira, a maior reivindicação é o piso e o teto salarial dos servidores. “Já lutamos algum tempo pela garantia salarial e isso não diz respeito aos cargos comissionados (CC’s). Não temos nada contra os CC’s, o que não pode ocorrer é a diminuição do servidor de carreiras e também precisamos garantir a realização de concursos públicos em todas as casas legislativas”.
        Foto: Jorge Henrique

        Foto: Jorge Henrique
        O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia de Sergipe (Sindalese), Antonio Geraldo da Silva, comemorou a realização do XXVI Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estaduais e Distrito federal (Fenale), em Aracaju, o primeiro de Sergipe e ressaltou que é um momento para aprender com a experiência de outros sindicatos para trazer mais benefícios aos servidores da Alese. “A melhoria no trabalho, nos salários, a experiência com as reivindicações, vamos tirar proveito de tudo para colocar em prática”, concluiu Geraldo.
        Deputado Luciano Bispo (PMDB), presidente da Alese, enfatizou a satisfação que tem em manter um bom relacionamento com o Sindicato dos Servidores da Alese (Sindalese), para ele, quando os servidores vivem bem com a casa todos ganham e ressaltou: “Contem com a presidência da Alese, manter essa boa convivência com os servidores nos dá prazer. Estamos satisfeitos em iniciar a XX Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), com a realização da Fenale. Sergipe, recebe todos os presidente de braços abertos”, disse.
        O deputado Sandro Locutor, presidente da Unale, se disse honrado em presidir a insituição e trazer a Conferência para Sergipe. “Faço uma saudação especial ao presidente da Alese, Luciano Bispo e agradeço a todos os deputados daqui que se desdobraram, capitaneados pelo Pastor Antônio, tesoureiro e coordenador da XX CNLE da Unale, e foram a vários estados da Federeação, convidando todos os parlamentares brasileiros. Com certeza trabalhamos no sentido de que essa fosse a maior conferência de todas, e agradeço também aos servidores, que são o sustentáculo de todas as casas legislativas”, finalizou.
        Compuseram a mesa oficial da solenidade de abertura: João Moreira, presidente da Fenale; Sandro Locutor, presidente da Unale;  Antônio Geraldo, presidente do Sindalese; Antônio dos Santos, tesoureiro da Unale, Enivaldo dos Anjos, primeiro secretário da Assembleia do Espírito Santo; Germano Stevens, diretor geral da Unale.
        Por Camila Ramos – Agência Alese de Notícias 
        aspal
        Por aspal junho 7, 2016 11:53
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