Comissão vai ouvir ministro e entidades de classe sobre aposentadoria por invalidez

Estão convidados para o debate o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas; a presidente da Associação Nacional dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (APSEF), Maria Cecília S. S. Landim; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues; e o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

O relator da proposta, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que solicitou o debate, defendeu a aposentadoria única com proventos integrais. “Para que a isonomia a todos os aposentados por invalidez permanente se concretize, é fundamental que se acabe com aposentadoria por invalidez permanente ‘com proventos proporcionais’ e ‘com proventos integrais” e passe a existir apenas a aposentadoria por invalidez que garantirá proventos integrais ao servidor.”

Na opinião do parlamentar, é indispensável que as entidades de classe sejam ouvidas pela comissão antes do texto final ser votado. A PEC é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Após a audiência, os parlamentares terão reunião ordinária para votar requerimentos.

Íntegra da proposta:

• PEC-170/2012

Da Redação – RCA