CAMPANHA SALARIAL DA ALESP 2015: APROVADA A CONTRAPROPOSTA DA MESA À PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES
Por aspal
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Na tarde de hoje (conforme convocação que encaminhamos por e-mail ontem e também hoje), foi realizada a 2ª Assembleia Geral da Campanha Salarial (que lotou o Auditório Teotônio Vilela), convocada pelo SINDALESP, com o total apoio da AFALESP e da ASPAL, cujos representantes participaram ativamente das negociações, para apreciar e votar a contraproposta apresentada pela Mesa Diretora à Pauta de Reivindicações aprovada em Assembleia Geral no final do ano passado.
Foram aprovados, por expressiva maioria, os seguintes itens (conforme documento entregue a todos os presentes):
“1 – Reposição das perdas decorrentes da inflação no período de 1º de março de 2014 a 28 de fevereiro de 2015, de 7,7% (sete inteiros e sete décimos por cento), correspondente à variação integral do IPCA-IBGE no mesmo período, mais aumento real de 1% (um por cento), perfazendo 8,77% (oito inteiros e setenta e sete por cento), incidentes sobre as Escalas de Vencimentos do QSAL, bem como sobre cada uma das parcelas constitutivas dos vencimentos e proventos dos servidores (salário-base, gratificação legislativa, gratificação de representação e respectivos reflexos), a partir de 1º de março de 2015;
1.1 – Fixação, para o exercício de 2016, de reposição da inflação apurada no período de 1º de março de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, correspondente à variação integral do IPCA-IBGE no período, mais aumento real a ser fixado entre 1% (um por cento) e 2% (dois por cento), incidente sobre as mesmas Escalas de Vencimentos e parcelas de remuneração, com os respectivos reflexos;
(OBS. DA ASPAL – Ficou aprovado que as entidades devem fazer gestões junto á Mesa Diretora para que esse índice do próximo ano seja o mínimo, portanto um referencial, com possibilidade de negociações para não haver seu engessamento.)
2 – REAJUSTE do valor do Auxílio-Alimentação para R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), a partir de 1º de março de 2015 e, em 2016, aplicação, ao benefício, da reposição inflacionária e do aumento real incidentes sobre os vencimentos;
3 – REAJUSTE do valor unitário/diário do Auxílio-Refeição para R$ 37,00 (trinta e sete reais), a partir de 1º de março de 2015 e, em 2016, aplicação, ao benefício, da reposição inflacionária e do aumento real incidentes sobre os vencimentos;
4 – REAJUSTE do valor do Auxílio-Saúde para R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e análise oportuna da possibilidade de abolição da exigência de comprovação das despesas correspondentes; em 2016, aplicação, ao benefício, da reposição inflacionária e do aumento real incidentes sobre os vencimentos;
5 – INDENIZAÇÃO INTEGRAL, em uma só parcela, dos períodos de Licença-Prêmio adquiridos e não fruídos, nas seguintes hipóteses: a) por ocasião da aposentadoria do servidor; b) mediante requerimento, ao servidor que, tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária, tenha optado por permanecer em atividade, nos termos do § 5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 (Abono de Permanência); c) no ano de 2015, ao servidor já aposentado que não tenha ainda recebido a indenização;
5.1 – Disposição transitória da Resolução correspondente regulará o pagamento, dentro de 120 (cento e vinte) dias, da indenização de Licença-Prêmio nas hipóteses das letras “b” e “c”, podendo determinar prioridade no pagamento aos servidores já aposentados;
6 – APRESENTAÇÃO, pela Egrégia Mesa, dentro de 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do presente termo, de Projeto de Resolução sobre os Cargos de Assistência, nos termos da minuta oferecida pelo SINDALESP, com vigência a partir da publicação do diploma;
7 – A APRECIAÇÃO, no âmbito da COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO instituída pelo Ato da Mesa nº 07, de 2004, das propostas relativas a: a) Revalorização dos vencimentos dos ocupantes de cargos de Técnico Legislativo, tendo como parâmetro os vencimentos dos cargos de Analista Legislativo, bem como dos ocupantes de cargos de Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos e Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais (item 8 da Pauta de Reivindicações), com apresentação de proposta no prazo de 60 (sessenta) dias; b) Instituição do Adicional de Qualificação (item 9), com apresentação de proposta no prazo de 60 (sessenta) dias; c) Adequação da Resolução nº 776/96;”
8 – Abono de Final de Ano (Dezembro) – R$ 1.800,00;
9 – Reajuste do Auxílio-Creche para os servidores que fazem jus: de R$ 400,00 para R$ 440,56. (Este item não faz parte da pauta de reivindicações).
Ficou decidido, ainda, que alguns itens como aperfeiçoamento Auxílio-Saúde (criação de valores diferenciados por faixa etária) e reivindicações de alguns setores da Casa, inclusive da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor que tem diversas demandas, serão apresentadas à Mesa Diretora pelas entidades para serem discutidas pela Comissão de Negociação.
Lembramos que a nossa data-base é 1º de março.
Queremos aproveitar a oportunidade para agradecer a confiança dos servidores nas entidades (AFALESP, ASPAL e SINDALESP) e garantir que a luta está apenas começando, pois teremos muito trabalho pela frente para acompanhar a implementação da pauta aprovada, assim como para conseguir novas conquistas, que só serão alcançadas com o apoio de todos os servidores, tanto da ativa como aposentados.
Cordialmente,
GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE
Celular: 11-97448-2080
JOÃO ELÍSIO FONSECA
VICE-PRESIDENTE
VICTÓRIA THEREZA FRUGOLI
SECRETÁRIA GERAL
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