Alesp aprova projeto que altera o teto salarial do funcionalismo paulista

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (5/6), a chamada PEC do Teto para o funcionalismo do Estado de São Paulo. A iniciativa, do deputado Campos Machado (PTB/SP), inclui várias carreiras, como agentes fiscais de renda, professores universitários, engenheiros, servidores da Alesp e auditores fiscais.

A medida altera o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e muda a referência para o teto do funcionalismo. Assim, o limite máximo deixa de ser o salário de governador, atualmente de R$ 22.388,14, e passa a ser o de procurador do Estado e desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 30.471,11.

Em um total de 72 votos, 67 parlamentares foram favoráveis e quatro votaram de forma contrária – Carlos Cezar, Davi Zaia, Marcos Zerbini e Pedro Tobias.

O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), afirmou ser contrario à proposta. “Pautei a PEC por uma obrigação regimental. Todos os líderes partidários eram favoráveis”, disse.

Entre os deputados que apoiam a PEC 5/2016 está a deputada Márcia Lia (PT). “Sou favorável às demandas dos funcionários que se encontram com grande defasagem salarial, como auditores fiscais, professores universitários, servidores da polícia civil e militar e outras carreiras limitadas pelo teto. Essa defasagem causa perda do seu poder aquisitivo”, diz.

Os parlamentares que se declaram contra, como Pedro Tobias, presidente estadual do PSDB, entendem que o impacto financeiro da aprovação da proposta será grande, e que é preciso agir com prudência. “Nesse momento difícil da economia brasileira, é preciso pensar primeiro nos que ganham salários mais baixos”, defende.

Para valer, a Proposta de Emenda à Constituição agora só precisa ser promulgada.